quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte avança após reunião nesta terça

Nem é bom comemorar muito, mas parece que agora a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte vai andar. A novela pode estar vivendo seus últimos capítulos na Câmara dos Deputados.

Nesta terça-feira Governo Federal, Bom Senso FC, parlamentares e clubes se reuniram para colocar um ponto final no projeto que visa a renegociação das dívidas dos times.

Alguns pontos foram pacificados como o detalhamento do projeto e composição do comitê que ficará responsável por fiscalizar e aplicar as punições, além de definir os membros que farão parte: atletas, treinadores, clubes, CBF e um representante do Conselho Federal de Contabilidade.

O monitoramento será feito trimestralmente e as penas escalonadas: advertência, multa, retenção de verbas e, por fim, rebaixamento.

Os clubes conseguiram eliminar do projeto o limite de 70% da receita para gastos com o futebol.

Há ainda divergências que serão discutidas nesta quarta-feira. O governo quer que os clubes deem uma entrada de 10% e financiem em 17 anos. Já os clubes não querem pagar essa entrada e desejam um financiamento em 25 anos, como era a proposta original.

Os times propuseram uma redução no valor da cláusula indenizatória em casos de rompimento de contrato com jogadores e ainda querem a redução da idade para contratação de jogadores de 16 para 8 anos.

Se as divergências forem sanadas, a votação pode inclusive acontecer nessa quarta-feira, segundo informou ao blog o deputado Otávio Leite.

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